Roubo à CEF. Prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Denegação da ordem.

Ex-Deputado Federal. Irregularidades. Prestação de contas. Aplicação de verbas federais.

Tributário. Imposto de renda. Ganho decorrente da alienação de imóvel adquirido por herança. Portaria 80/79 do Ministro da Fazenda. Ilegalidade.

nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Abdala defende juros maiores e nova lei sobre cooperativas

medida mais eficazes para agilizar a Justiça do Trabalho.

Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do motorista.

TST empenha-se na reforma processual em 2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que 2005 poderá

Abdala comenta propostas sobre contribuições sindicais

A preocupação do presidente do TST é quanto à forma de pagamento, diferente para sindicalizados e não sindicalizados.

Fausto alerta que multa de 40% do FTGS não pode ser extinta agora

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, alertou hoje (13) que a

Tributário. Crédito presumido do IPI. Cana de açúcar. Exportação. Lei 9.532/97.

fulcro na alínea "a", do permissivo constitucional, no intuito de ver reformado acórdão proferido pelo Tribunal de Regional Federal da 5ª Região.

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

SDI-1 mantém validade de acordo coletivo sobre jornada de trabalho de 12x36

A votação fechou em sete votos a sete, mas o voto da Presidência, acompanhando a divergência, foi decisivo no sentido de rejeitar o pedido de horas extras do empregado da Thor Segurança Ltda.

Revista íntima é causa para indenização por dano moral

furtos e por curto período. Com este fundamento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho

Acordo coletivo torna porto de Santos mais competitivo

Empresa de segurança indenizará companheira de vigilante assassinado em escola

), foi mantida pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou embargos da empresa.

SDI-1 define prazo de prescrição para dano moral anterior à EC 45

tenham origem na relação de emprego, mas não decorram de acidente de trabalho ocorrido antes da EC 45

TST: empregado celetista da administração direta tem estabilidade

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Justiça do Trabalho condena cooperativas fraudulentas

Relator do recurso ordinário no TRT5, o desembargador Norberto Frerichs ressaltou que a condenação restabelece o preceito legal violado pelos acionados.

SDI-1: empregado contratado para transportar valores para banco não é bancário

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de

Competência da justiça do trabalho.

Execução de contribuições previdenciárias. Vínculo de emprego reconhecido em juízo.